Em mais uma vitória para a proteção animal, a Alesp aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 885/24, de autoria do Deputado Estadual Ricardo França. A proposta, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, permitirá que tutores acompanhem seus pets remotamente e em tempo real, prevenindo casos de maus-tratos e garantindo maior segurança e transparência no serviço.

A medida representa um importante avanço na proteção e bem-estar dos animais, especialmente após casos que infelizmente acabaram com a morte de animais. "Recentemente tivemos dois casos tristes com destaque na mídia. A Mia e o Croqui, dois cachorros que estavam em hoteizinhos acabaram morrendo. A simples presença de uma câmera com acesso remoto das imagens pelos tutores poderia evitar essas tragédias", explicou Ricardo França, autor do projeto.

Projeto cria regras claras para os locais

O texto aprovado prevê que as câmeras deverão ser instaladas nas dependências internas e externas desses estabelecimentos, em locais que permitam a visualização completa dos espaços comuns, incluindo áreas de alimentação, recreação e alojamento dos animais. O diferencial do projeto é que as imagens capturadas deverão ser disponibilizadas em tempo real, via acesso remoto, para os tutores dos animais.

Na prática, isso significa que o tutor poderá acompanhar pelo celular como seu pet está sendo tratado enquanto estiver hospedado nesses locais. Além disso, as imagens ficarão gravadas e poderão ser usadas pelas autoridades na investigação de casos de maus-tratos, garantindo que os responsáveis sejam devidamente punidos.

Com a nova lei, caberá aos estabelecimentos: 1) Informar aos tutores, no ato da contratação do serviço, sobre a disponibilidade do sistema de monitoramento; 2) Disponibilizar instruções claras e de fácil acesso sobre o procedimento para acesso remoto às imagens; 3) Assegurar a qualidade e estabilidade da transmissão da imagem.

Momento importante para a Causa Animal

A aprovação deste projeto ocorre em um momento de importantes conquistas para a Causa Animal no estado. Na mesma sessão, os deputados também aprovaram um projeto que proíbe o confinamento e o acorrentamento inadequado de cães e gatos, com multas que podem chegar a R$ 37 mil para quem descumprir as regras.

“Como defensor da Causa Animal, fico muito satisfeito que a Alesp reconheceu a importância de protegermos a vida dos animais e aprovou este e outros projetos de proteção aos animais. Tenho trabalhado incansavelmente para que o Estado de São Paulo avance na legislação sobre o direito dos animais, e esta é mais uma conquista importante nessa jornada”, contou o Deputado.

O projeto agora segue para sanção do Governador Tarcísio de Freitas. Após sancionado, os estabelecimentos terão um prazo de 180 dias para se adequarem às novas regras.