As pessoas com fibromialgia têm direito a atendimento preferencial em Indaiatuba desde 2019. A medida foi instituída por meio da Lei Municipal nº 7.181, de autoria do deputado estadual Ricardo França, que na época atuava como vereador no município. A prioridade é garantida em repartições públicas, estabelecimentos comerciais e agências bancárias.

A lei nasceu de uma demanda crescente de pessoas que enfrentam as dores e limitações causadas pela fibromialgia, uma condição crônica caracterizada por dores musculares generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e sensibilidade ao toque.

“Quem convive com fibromialgia enfrenta um sofrimento invisível. Muitas vezes, a dor é constante e as demais pessoas não percebem visualmente o que aquela pessoa que tem fibromialgia está passando”, explica Ricardo França, autor da proposta.

Segundo a norma, as repartições públicas e serviços públicos devem disponibilizar atendimento preferencial durante todo o expediente, enquanto comércios e bancos devem incluir pessoas com fibromialgia nas filas prioritárias, junto a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

Reconhecimento que avança ao nível nacional

A iniciativa, aprovada no município, antecipou uma discussão que hoje ganha dimensão nacional. Em 2025, o Governo Federal sancionou a Lei nº 15.176, que reconhece as pessoas com fibromialgia como público com direito a atendimento preferencial em todo o país.

Para Ricardo França, que hoje atua como deputado estadual, o avanço nacional reforça a importância de legislações municipais que abriram caminho para essa conquista.

“Quando apresentei o projeto em Indaiatuba, lá em 2019, o objetivo era justamente dar visibilidade a um problema real, que muitas vezes é tratado com descaso. Ver que essa pauta avançou e virou lei federal é um sinal de que a sociedade está evoluindo na forma de enxergar o sofrimento do outro”, comenta o parlamentar.

Compromisso contínuo para a vida com fibromialgia

Agora, na Assembleia Legislativa de São Paulo, Ricardo França afirma que pretende seguir acompanhando e fortalecendo políticas públicas voltadas à saúde e aos direitos das pessoas com doenças crônicas.

“O atendimento preferencial é apenas uma parte do que precisa ser feito. Ainda é necessário garantir acesso a diagnósticos, tratamentos e acompanhamento psicológico para quem vive com fibromialgia. Meu compromisso é continuar lutando para que isso aconteça”, conclui.