A violência doméstica tem muitas faces e uma delas infelizmente acaba não tendo a devida atenção: quando afeta também os animais de estimação da vítima. 

Em diversos casos, agressores utilizam cães, gatos e outros animais da família como instrumento de chantagem, intimidação e tortura psicológica. A ameaça é conhecida, mas ainda ignorada pela legislação: muitas mulheres permanecem em situação de violência porque temem deixar seus animais nas mãos do agressor.

Visando proteger tanto as vítimas quanto os animais, o deputado estadual Ricardo França apresentou um Projeto de Lei que assegura prioridade à vítima de violência doméstica na guarda ou tutela dos animais domésticos da entidade familiar.

O que o projeto propõe?

O Projeto de Lei n° 1175/2025 garante que, ao registrar o Boletim de Ocorrência ou solicitar medidas protetivas, a vítima possa requerer a guarda provisória dos animais da família. Isso inclui qualquer animal doméstico que conviva sob responsabilidade da família, independentemente de espécie ou porte.

Ele também autoriza o delegado de polícia a determinar, de forma provisória e emergencial, que o animal fique sob a proteção da vítima, de familiares ou até de entidades de proteção animal, até que o judiciário decida de forma definitiva.

A proposta ainda prevê mecanismos para assegurar que, caso não seja possível que a vítima fique imediatamente com o animal, outra pessoa responsável e apta seja indicada, sempre privilegiando a segurança e o bem-estar do animal.

“Não podemos permitir que um animal seja usado como arma. Com a guarda provisória imediata, impedimos que o agressor use o sofrimento do animal para manter domínio emocional sobre a vítima”, esclareceu o deputado.

A realidade por trás do projeto

“Quando uma mulher vive com medo do que pode acontecer com o seu animal, ela fica ainda mais presa ao agressor. É uma violência silenciosa, perversa, que precisa ser combatida com urgência. Esse projeto é uma resposta concreta para romper esse ciclo”, afirma Ricardo França.

Casos de violência doméstica envolvendo animais são mais comuns do que se imagina. Estudos nacionais e internacionais, publicados na revista Ciência e Saúde Coletiva, indicam que muitos agressores ameaçam, machucam ou até matam animais de estimação como forma de punir ou controlar a mulher, um mecanismo brutal que agrava o trauma e prolonga o ciclo de violência.

O projeto destaca que os animais são seres sencientes e membros afetivos da família, portanto merecem tutela jurídica, conforme previsto na Constituição Federal, que proíbe práticas de crueldade e garante proteção à fauna.

Os animais são laços emocionais profundos na vida das pessoas. Quando um agressor ameaça esse vínculo, ele atinge a vítima de forma devastadora.

Proteção que salva vidas humanas e animais

Ao permitir que a vítima saia do ambiente violento sem abandonar seus animais, o projeto também ajuda a reduzir subnotificações e facilita o rompimento definitivo com o agressor.

“Ao removermos esse obstáculo para que a mulher possa pedir ajuda, estamos salvando duas vidas: a dela e a do animal. É uma lei que traz humanidade e segurança para quem mais precisa”, conclui França, autor do projeto.

A proposta está em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à família e das normas constitucionais de defesa dos animais. Ela preenche uma lacuna importante no enfrentamento à violência doméstica e coloca o Estado de São Paulo na vanguarda da proteção humana e animal.