Deputado apresentou na ALESP o Projeto de Lei 362/2025, que criará uma Política Estadual para centralizar as ações do Poder Público sobre o tema. A proposta visa preencher uma lacuna no sistema de saúde, oferecendo ferramentas para identificação, acolhimento e tratamento adequado de pessoas com TEA que passaram décadas sem diagnóstico, enfrentando incompreensão e sofrimento psíquico. 

Diagnóstico tardio pode ser um problema

Quantas vezes você já ouviu alguém dizer "na minha época não existia autismo"? Ou então conhece alguém que passou a vida toda se sentindo diferente, sem entender o porquê? A verdade é que o autismo sempre existiu, mas muitas pessoas que hoje já são adultas ou idosas jamais tiveram acesso a um diagnóstico correto, carregando por décadas rótulos ou simplesmente vivendo sem compreender suas próprias características.

Pensando nesse tema, o Deputado Ricardo França, que já atua há anos sobre o autismo em crianças, apresentou na Alesp o Projeto de Lei 362/2025, com intuito de criar uma política estadual de incentivo ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos. A proposta busca criar mecanismos para identificar, acolher e oferecer tratamento adequado a pessoas que passaram grande parte da vida sem o diagnóstico correto.

"Estudos evidenciam que adultos e idosos estão sujeitos ao subdiagnóstico ou ao diagnóstico tardio do TEA. A ausência do diagnóstico pode provocar sofrimento psíquico intenso, exclusão, marginalização e, em muitos casos, o acesso a diagnósticos equivocados, levando a tratamentos errados que prejudicam a pessoa", explicou o Deputado.

Mais eficiência nas políticas públicas

Ao propor a criação de uma política estadual, o projeto prevê a centralização de diversas ações do poder público, facilitando o acesso da população tanto ao diagnóstico, quanto aos tratamentos necessários. Entre as ações previstas, estão:

- Criação de centros de referência regionais especializados no atendimento ao público adulto e idoso com TEA;

- Formação e a capacitação permanente de profissionais de saúde e assistência social para a identificação e o manejo do TEA em adultos e idosos;

- Disponibilização de suporte psicológico, psicossocial e jurídico às pessoas diagnosticadas com TEA e a seus familiares;

- Incentivo de práticas inclusivas no mercado de trabalho e nos espaços de convivência social, considerando as especificidades das pessoas adultas e idosas com TEA;

- Garantir de que o diagnóstico do TEA em adultos e idosos seja aceito como critério para acesso a direitos previstos em políticas de saúde mental, inclusão e assistência social;

Outro ponto importante é a garantia de que adultos e idosos com suspeita de TEA tenham direito a uma avaliação diagnóstica por equipe especializada, em tempo razoável, evitando as longas filas de espera que acabam atrasando ainda mais o diagnóstico.

Campanhas informativas

O projeto também prevê a realização de campanhas informativas sobre o autismo e o diagnóstico tardio, além da criação de grupos de apoio e acolhimento para pessoas que receberam diagnóstico tardio e pessoas com suspeita de TEA. A ideia é que esses grupos funcionem como espaços de troca de experiências e fortalecimento mútuo.

“Como defensor dos direitos das pessoas com autismo, acredito que é dever do Estado garantir que todos, independentemente da idade, tenham acesso ao diagnóstico correto e ao tratamento adequado. Só assim poderemos construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva, que respeite e valorize as diferenças”, esclareceu Ricardo França.

O projeto está em análise nas comissões da Assembleia Legislativa. Se aprovado, representará um avanço significativo na garantia de direitos para adultos e idosos com TEA em São Paulo, servindo de modelo para outros estados brasileiros.