Ricardo França propõe projeto para adequar Escolas Estaduais a receber alunos com TEA

A inserção de alunos com TEA e neuroatípicos tem sido tema de amplo debate na sociedade, desafiando profissionais da educação e gestores a encontrarem soluções para que esses estudantes sejam integrados, podendo ter o apoio e infraestrutura necessários para se desenvolverem.

Dados do Censo Escolar 2023 apontam que o Brasil tem mais de 1,7 milhão de alunos na educação especial. Desse total, 53,7% são de estudantes com deficiência intelectual, seguido por estudantes com TEA, com 35,9% delas. Isso significa que existem mais de 600 mil alunos com TEA estudando nas escolas brasileiras.

Popularmente conhecido como “autismo”, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que afeta a maneira como uma pessoa percebe o mundo, se comunica e interage com os outros. Uma das características comuns de quem possui TEA é a de ter interesses intensos e dificuldades na compreensão das emoções e sentimentos dos outros. O termo “espectro” é usado devido as diferentes intensidades que essas características podem se apresentar, variando muito de uma pessoa para outra.

Buscando colaborar nas soluções dos desafios da inclusão desses estudantes, o Deputado Estadual Ricardo França protocolou o Projeto de Lei 47/2025, que visa instituir a Política Estadual de acolhimento e de atendimento aos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA e com Transtornos Globais do Neurodesenvolvimento.

“Há anos que tenho trabalhado com esse tema, converso muito com as famílias que possuem crianças e adolescente com TEA para entender os principais desafios e dificuldades. Ter escolas e profissionais da educação preparados para acolher e ensinar esses alunos é uma demanda urgente!” , relatou Ricardo França.

Uma vez instituída, essa Política Estadual contemplaria todos os alunos da rede estadual de ensino, garantindo o acesso à educação de qualidade, inclusiva e equitativa. Teria como foco atuar na:

1- Adequação da infraestrutura escolar, estimulando a criação de espaços adaptados e de interação para estudantes com TEA e neuroatípicos;

2- Contratação de monitores especializados e realização de capacitação dos profissionais de educação que atendem alunos com TEA;

3- Criação de salas sensoriais para aliviar a sobrecarga emocional dos alunos em crise;

4- Ampliação do número de escolas especiais, com equipe de profissionais multidisciplinar;

5- Ênfase na criação e rede de apoio, com suporte psicológico, aos pais/mães e responsáveis atípicos;

6- Estimular a intersetorialidade no desenvolvimento de ações e das políticas voltadas para os estudantes com TEA e neuroatípicos;

7- Criação, no ambiente escolar, de mecanismos que permitam o diagnóstico precoce e o auxílio psicopedagógico.

O Deputado ressaltou a importância da atuação do poder público nesse tema: “Vemos que muitas escolas particulares já estão se adequando para receber alunos com TEA, então as escolas públicas não podem ficar defasadas nesse sentido. É preciso garantir o direito do acesso à educação desses alunos, então a criação desta política estadual visa garantir que o poder público atenda as demandas específicas deles.”

O projeto foi protocolado no mês de fevereiro de 2025 e agora será apreciado pelas comissões temáticas, seguindo o trâmite da Alesp. Se aprovado e sancionado pelo governador, a lei entrará em vigor na data de sua publicação. É possível acompanhar a tramitação do projeto através deste link: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000597322