Deputado Ricardo França apresenta projeto para incentivar cursinhos populares e comunitários

Os cursinhos preparatórios para os vestibulares e o Enem são um dos caminhos mais usados por estudantes para chegarem ao Ensino Superior. Muitas vezes, apenas o estudo do ensino médio não é suficiente para vencer a enorme concorrência das vagas, sobretudo nas Universidades Públicas.

No entanto, há um nítido recorte socioeconômico no acesso a esses cursinhos. Por serem pagos, geralmente com valores altos, muitos estudantes de baixa renda não conseguem acessar esses cursos.

Nesta lacuna, começaram a surgir os cursinhos populares e comunitários, organizados por diferentes atores da sociedade civil. Um exemplo são os cursinhos que foram criadas por alunos e ex-alunos de cursos da USP, como o Medensina , fundado em 2002 por alunos e professores da Faculdade de Medicina da USP; o Cursinho EACH , mantido por estudantes da EACH-USP (Faculdade de Artes, Ciências e Humanidades); o Cursinho FEA , criado em 2000 por alunos da Faculdade de Administração; e o Cursinho da Poli , um dos mais antigos que existem, fundado em 1987 na Escola Politécnica da USP.

Para incentivar mais iniciativas como essas por todo o Estado de São Paulo, além de garantir o apoio do poder público para projetos desse tipo, o Deputado Estadual Ricardo França apresentou o Projeto de Lei 719/2024, que institui a Política Estadual de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários.

“O acesso ao ensino superior é uma oportunidade de melhoria da condição de vida da pessoa e de sua família no futuro. Portanto, é fundamental que esse acesso seja democrático” , disse o Deputado. “Eu acredito que a educação é o motor das transformações da sociedade. Ao mesmo tempo que precisamos garantir mais vagas nas Universidades Públicas, também é dever do poder público possibilitar que as pessoas de todas as classes sociais possam ter a oportunidade de estudar e conseguir uma vaga no ensino superior” , completou.

Ao propor a criação de uma Política Estadual permanente, garantida por lei, o projeto pretende apoiar e fortalecer as iniciativas de cursinhos populares e comunitários que atendem jovens de baixa renda e estudantes de escolas públicas, permitindo a esses alunos uma chance real de ingressar no ensino superior ou técnico. “É uma forma importante de reduzir as desigualdades educacionais e ampliar o acesso à educação de qualidade em nosso estado” , frisou Ricardo França.

Se aprovado pela Alesp e sancionado pelo governador, caberia ao Poder Público oferecer incentivos estruturais e pedagógicos, além de recursos financeiros, para que cursinhos populares possam expandir suas atividades. Isso inclui desde a disponibilização de materiais didáticos e capacitação para os professores até parcerias com universidades e instituições de ensino para oferecer bolsas e programas de mentoria.

O projeto foi protocolado no mês de outubro e agora será apreciado pelas comissões temáticas, seguindo o trâmite da Alesp. É possível acompanhar a tramitação do projeto através deste link: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000561189